NFC-e – Consumo Indevido Dos Web Service

Nota fiscal do consumidor eletrônica

Sefaz poderá bloquear permanentemente a emissão por Consumo Indevido, entenda:

Processos executados inúmeras vezes e que geram o mesmo resultado podem resultar em penalizações para o contribuinte.

A Sefaz identificou que alguns contribuintes estão utilizando seus serviços de forma indevida. Foi detectado que determinados processos estão sendo executados de forma repetida inúmeras vezes, gerando sempre o mesmo resultado, o que é chamado de processamento em ‘looping’. Este comportamento pode deixar o ambiente inoperante e até ser visto como um ataque aos seus recursos da Secretaria.

Para isso, ela divulgou a Nota Técnica 2018.002 que realiza novas aplicações à regra de validação:

  • Rejeição 656: Consumo Indevido

A norma poderá ser adotada pelos estados a partir do seguinte cronograma:

  • 2 de maio de 2018 em ambiente de homologação; e
  • 16 de maio de 2018 em ambiente de produção.

Quais são as validações para o Consumo Indevido?

A Sefaz definiu na Nota Técnica alguns critérios preferenciais, porém eles podem ser parametrizados de forma diferente por cada estado. Poderão ser rejeitados por Consumo Indevido quando:

  • Uma NF-e ou NFC-e for enviada com mais de 30 rejeições iguais;
  • Um evento (Cancelamento, Carta de Correção, etc.) for enviado com mais de 20 rejeições iguais;
  • Uma inutilização for enviada com mais de 20 rejeições iguais;
  • Uma NF-e for consultada mais de 10 vezes no período de 1 hora;
  • Um recibo for consultado mais de 40 vezes no período de 1 hora.

Caso um desses casos ocorra, o contribuinte ficará com o serviço recebendo a Rejeição 656 por 1 hora para todas as requisições. Isso indica que, por exemplo, nesta hora ele não conseguirá emitir nenhuma outra NF-e ou realizar um evento.

A Sefaz irá verificar qual contribuinte deverá receber o Consumo Indevido em tempo de conexão. Ela poderá identificar de duas formas:

  • Pelo CNPJ do certificado digital de transmissão e o endereço IP (CNPJ + IP); ou
  • Pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).

E se o contribuinte continuar com o mesmo comportamento?

Se após o tempo de penalidade de 1 hora a empresa envie novamente esta mesma NFe/NFCe e receba a mesma rejeição, ele poderá ser punido por mais 1 hora com o Consumo Indevido. E isso pode se repetir até ele parar de enviar o documento com a mesma rejeição.

E se o contribuinte ainda assim continuar com os mesmos envios?

A critério do estado, após 50 bloqueios de 1 hora, a empresa poderá receber a Rejeição 656 permanentemente, sendo impedida de emitir qualquer documento, até entrar em contato com a UF autorizadora.