Nova Tabela de Alíquota de ICMS 2024

O governo federal do Brasil aumentou as alíquotas de ICMS para 2024 em vários estados. As alterações foram feitas por meio da Medida Provisória nº 33/2022, que foi convertida na Lei nº 4.141/2023.

As alterações feitas pela Lei nº 4.141/2023 foram as seguintes:

• Aumento da alíquota geral de ICMS de 17% para 20% em dez estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
• Redução da alíquota geral de ICMS de 20% para 18% em dois estados: Rio Grande do Norte e Tocantins.

O governo federal aumentou as alíquotas do ICMS em 2024 por duas principais razões:

• Reduzir o déficit fiscal. O Brasil vive um momento de forte crise fiscal, com um déficit previsto para 2024 de cerca de R$ 1,5 trilhão. O aumento do ICMS é uma forma de o governo arrecadar mais recursos para tentar reduzir esse déficit.
• Aumentar a competitividade da indústria brasileira. O governo argumenta que o aumento do ICMS vai reduzir a diferença entre as alíquotas cobradas no Brasil e em outros países, o que pode ajudar a tornar a indústria brasileira mais competitiva.

O aumento das alíquotas do ICMS vai impactar os custos dos produtos e serviços de diversas formas.

Essa medida vai impactar os custos dos produtos e serviços de diversas formas, dependendo do estado, do tipo de operação e do segmento de mercado. Nesta publicação, eu vou explicar alguns dos possíveis efeitos dessa mudança tributária, baseado em fontes que consultei na internet.

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre o valor da mercadoria ou do serviço, e que é cobrado tanto nas operações internas quanto nas interestaduais. Cada estado tem autonomia para definir sua própria alíquota de ICMS, que pode variar de acordo com o produto ou serviço. A alíquota geral é a que se aplica à maioria dos produtos e serviços comercializados, e que serve de base para o cálculo de outros tributos, como a Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) e o Diferencial de Alíquota (DIFAL).

Iniciamos 2024, pelo menos com oito estados que já confirmaram que o aumento de sua alíquota geral de ICMS, sendo eles: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins. O Rio Grande do Norte é o único estado que vai reduzir sua alíquota geral. Além disso, outros seis estados do Sul e do Sudeste estão propondo às suas assembleias legislativas o aumento da alíquota geral de ICMS para 19,5%. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná. Esses estados alegam que o aumento do imposto é um desdobramento da reforma tributária, que está em tramitação no Congresso.

Essas mudanças nas alíquotas de ICMS vão gerar vários impactos para a rotina das empresas, que precisam se adaptar às novas regras e buscar estratégias para minimizar os efeitos negativos. Alguns dos impactos que podem ser esperados são:

• Aumento do preço final dos produtos e serviços para o consumidor, já que o ICMS é um imposto que é repassado ao longo da cadeia produtiva e comercial, e que é adicionado ao valor da mercadoria ou do serviço123. Isso significa que os produtos e serviços ficarão mais caros para o consumidor final, que terá que pagar mais pelo mesmo produto ou serviço. Esse aumento de preço pode afetar a demanda, a competitividade e a rentabilidade das empresas.
• Aumento do diferencial de alíquotas entre os estados, o que pode afetar as operações interestaduais e a competitividade das empresas12. O diferencial de alíquotas é a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual do ICMS, que é cobrada nas operações entre estados. Quando a alíquota interna é maior que a interestadual, o contribuinte deve pagar o DIFAL, que é a diferença entre as duas alíquotas. Quando a alíquota interna é menor que a interestadual, o contribuinte pode ter direito a um crédito de ICMS. Com o aumento das alíquotas internas, o DIFAL tende a aumentar, o que pode encarecer as operações interestaduais e reduzir a competitividade das empresas que realizam essas operações.
• Necessidade de atualização dos cadastros de produtos, dos preços de venda e dos cálculos de substituição tributária e diferencial de alíquota12. Com as mudanças nas alíquotas de ICMS, as empresas terão que realizar a atualização de seus cadastros de produtos para incorporar as novas alíquotas usadas nos cálculos de ICMS-ST e DIFAL. Além disso, será necessário efetuar o cálculo de ajuste de Margem de Valor Agregado (MVA), que é um percentual que é aplicado sobre o valor da mercadoria para determinar a base de cálculo do ICMS-ST. A MVA pode variar de acordo com o estado, o produto e o regime tributário da empresa. Essas atualizações podem demandar tempo, recursos e conhecimento técnico das empresas, que precisam se adequar às novas regras e evitar erros ou inconsistências nos cálculos tributários.
• Possível aumento da inflação, já que o ICMS é um dos principais tributos que compõem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)3. O IPCA é o indicador oficial da inflação no Brasil, que mede a variação dos preços de um conjunto de produtos e serviços consumidos pelas famílias. O ICMS é um dos tributos que fazem parte do cálculo do IPCA, e que tem um peso significativo na composição do índice. Com o aumento das alíquotas de ICMS, os preços dos produtos e serviços tendem a subir, o que pode elevar o IPCA e, consequentemente, a inflação. A inflação, por sua vez, pode afetar o poder de compra da população, o nível de atividade econômica e as políticas monetárias do governo.

Esses são alguns dos impactos que o aumento das alíquotas de ICMS pode causar, mas é importante que cada empresa faça uma análise específica da sua situação tributária e busque orientação profissional para se adaptar às mudanças. Pode contar com a Soluções Sys.

O aumento do ICMS vai impactar os custos dos produtos e serviços de diversos setores da economia, incluindo o industrial, varejo e hoteleiro.

Setor industrial

O setor industrial é um dos mais afetados pelo aumento do ICMS, pois é um setor que é intensivo em consumo de insumos. O aumento do ICMS vai aumentar os custos de produção das indústrias, o que pode levar a uma redução da margem de lucro das empresas e, consequentemente, a uma redução da produção.

Além disso, o aumento do ICMS pode levar a uma redução da competitividade das indústrias brasileiras no mercado internacional. Isso ocorre porque as indústrias de outros países, que cobram alíquotas de ICMS mais baixas, terão uma vantagem competitiva em relação às indústrias brasileiras.

Setor varejista

O setor varejista também é afetado pelo aumento do ICMS, pois é um setor que comercializa produtos que têm ICMS embutido no preço. O aumento do ICMS vai aumentar os preços dos produtos vendidos no varejo, o que pode levar a uma redução da demanda por esses produtos.

Além disso, o aumento do ICMS pode levar a uma redução da margem de lucro das empresas varejistas. Isso ocorre porque as empresas varejistas terão que repassar o aumento do ICMS para os preços dos produtos, o que pode reduzir a sua competitividade.

Setor hoteleiro

O setor hoteleiro também é afetado pelo aumento do ICMS, pois é um setor que comercializa serviços que têm ICMS embutido no preço. O aumento do ICMS vai aumentar os preços dos serviços vendidos no setor hoteleiro, o que pode levar a uma redução da demanda por esses serviços.

Além disso, o aumento do ICMS pode levar a uma redução da margem de lucro das empresas hoteleiras. Isso ocorre porque as empresas hoteleiras terão que repassar o aumento do ICMS para os preços dos serviços, o que pode reduzir a sua competitividade.

Quero concluir essa publicação fazendo a seguinte observação:

O aumento do ICMS é uma medida que pode ter um impacto significativo na economia brasileira. O impacto desse aumento vai variar de acordo com o setor da economia. Os setores que são mais intensivos em consumo, como o setor de bens de consumo, vão ser os mais afetados.

É importante acompanhar os efeitos do aumento das alíquotas de ICMS nos próximos meses para avaliar o seu impacto real.